EWALLY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.

CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA DE PAGAMENTO ELETRÔNICA

O presente Contrato de Abertura de Conta de Pagamento ("Contrato") firmado entre

EWALLY:

EWALLY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., sociedade anônima constituída e existente de acordo com as leis do Brasil, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Angélica, nº 2529, 8º andar, CEP 01227-200 e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.714.671/0001-14; e

USUÁRIO:

Nome/Razão Social:      

CPF/CNPJ/MF:      

RG n.º:      

Órg. Exp.:      

E-mail:      

Naturalidade/UF:      

Estado Civil:      

Sexo:      

Endereço Res.:      

Bairro:      

Cidade:      

UF:      

CEP:      

Telefone:      



estabelece os termos e condições da abertura e manutenção de contas de pagamento pré-pagas pelo USUÁRIO junto à EWALLY.



AO CLICAR NA CAIXA “CONCORDO ao término deste CONTRATO, o USUÁRIO estará EXPRESSAMENTE DECLARANDO QUE CONCORDA COM OS TERMOS DESSE CONTRATO. Logo, a EWALLY recomenda expressamente aos USUÁRIOS que leiam com atenção o presente CONTRATO, bem como as suas eventuais atualizações, antes de tomar a decisão de usar ou prosseguir com a abertura de conta de pagamento junto à EWALLY para a realização de operações de aporte ou transferência de recursos entre o USUÁRIO e outros usuários que detêm contas de pagamento junto à EWALLY. CASO O USUÁRIO NÃO CONCORDE COM OS TERMOS A SEGUIR, NÃO PODERÁ UTILIZAR OU ACESSAR OS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELA EWALLY.



I. SERVIÇOS

1.1. A EWALLY opera, dentre outras atividades, na abertura de contas de pagamento pré-pagas (“Contas de Pagamento”) e gerenciamento de moeda eletrônica para fins de aporte e transferência de moeda eletrônica, processamento de dados e realização de transações com a moeda eletrônica (“Transações”), por meio de plataforma digital da EWALLY (“Plataforma Digital”).

1.2. Nos termos deste Contrato, o USUÁRIO contrata junto à EWALLY os seguintes serviços:

1.2.1. Abertura de Contas de Pagamento: o USUÁRIO, somente irá aderir a este Contrato após a Ewally analisar as informações que são encaminhadas no momento do cadastro.

1.2.2 Transferência de recursos entre Contas de Pagamento: o USUÁRIO poderá solicitar, nos termos e mediante a utilização das ferramentas de segurança estabelecidas neste Contrato, transferências de recursos entre sua Conta de Pagamento e aquelas de outros usuários que detêm contas de pagamento junto à EWALLY, ou a contas bancárias mantidas em outras instituições financeiras ou instituições de pagamento.

1.3. O USUÁRIO reconhece e concorda que: (i) acessou a Plataforma Digital por livre e espontânea vontade; (ii) realizou todos os passos indicados na Plataforma Digital para cadastro junto à EWALLY e consequente criação de perfil pessoal de acesso (“Página Pessoal”) e emissão de senhas pessoais (“Senhas Pessoais”), incluindo mas não se limitando a: (ii.1) preenchimento de dados cadastrais; (ii.2) envio de documentação cadastral exigida, conforme Seção II abaixo; e (ii.3) confirmação de recebimento de Senhas Pessoais. O USUÁRIO reconhece ainda que o meio eletrônico é um meio válido de contratação, bem como todas as suas etapas, e que sua identificação no momento da contratação, composta por seu nome de usuário e as Senhas Pessoais, ou qualquer outro dispositivo de segurança que a EWALLY disponibilize, são prova da concordância do USUÁRIO com este formato de contratação.

1.4. O USUÁRIO reconhece e concorda expressamente que a inserção de suas Senhas Pessoais e/ou assinatura eletrônica nos campos indicados na Plataforma Digital constitui forma legítima e suficiente para a comprovação da identidade o USUÁRIO e da validade de sua declaração de vontade em contratar os serviços objeto deste Contrato e transmitir as ordens de transferência de que trata a Seção III abaixo.

1.5. O acesso ao perfil da Página Pessoal do USUÁRIO se dará mediante a inserção das Senhas Pessoais de acesso, de caráter confidencial, exclusivo e intransferível, a qual será determinada pelo USUÁRIO com base nos critérios de segurança impostos pela EWALLY no primeiro acesso à sua Página Pessoal.

1.5.1. O USUÁRIO reconhece que a manutenção e guarda de suas Senhas Pessoais são de sua exclusiva responsabilidade, não cabendo à EWALLY o ressarcimento por quaisquer perdas decorrentes da má utilização das Senhas Pessoais e da Página Pessoal ou de sua utilização em desacordo com as instruções constantes deste Contrato e da Página Pessoal.

1.6. O USUÁRIO poderá, por meio de sua Página Pessoal, a qualquer momento, (i) acessar suas informações cadastrais e solicitar sua alteração; (ii) emitir ordens de transferência e de retirada de recursos da Conta de Pagamento; (iii) acessar informações referentes às Conta de Pagamento e Transações realizadas, podendo utilizar ferramentas relativas à Conta de Pagamento; e (iv) utilizar os canais de comunicação alternativos com a EWALLY.

1.7. No caso de perda, suspeita de utilização por terceiros ou extravio das Senhas Pessoais, o USUÁRIO deverá comunicar imediatamente o fato à central de atendimento da EWALLY e seguir as instruções indicadas.

1.7.1. Até que haja a comunicação da perda, extravio ou roubo das Senhas Pessoais, o USUÁRIO continuará responsável pela utilização da Conta de Pagamento e por todas as ordens de transferência e/ou solicitações de retirada de recursos realizadas.



II. CRIAÇÃO DA CONTA DE PAGAMENTO E CADASTRO DE USUÁRIO

2.1. A abertura de Conta de Pagamento está restrita ao USUÁRIO, pessoa física ou jurídica, que atenda aos requisitos estabelecidos neste item II. O USUÁRIO neste ato declara que atende aos requisitos dispostos nesta Cláusula 2.1

2.1.1. O USUÁRIO pessoa física deve atender aos seguintes critérios:

  1. ser maior de 18 (dezoito) anos;

  2. residir em território brasileiro; e

  3. estar devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF/MF);

2.1.2. O USUÁRIO pessoa jurídica deve atender aos seguintes critérios:

  1. ser uma empresa devidamente cadastrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF), que se encontre em plena atividade econômica, possua sede e representante legal com domicílio no país;

2.2. Para a abertura da Conta de Pagamento e utilização dos serviços de pagamento disponibilizados pela EWALLY, o USUÁRIO deverá criar um cadastro junto à EWALLY, no qual deverá informar seus dados cadastrais, dentre eles o endereço de e-mail (“Cadastro”). O USUÁRIO declara que forneceu todas as informações/documentos estabelecidos nesta Cláusula 2.2 por meio da Plataforma Digital (conforme aplicável) e autoriza a EWALLY a realizar, por si própria ou por meio de terceiros contratados, todas as consultas e checagens necessárias para confirmar as informações/documentos fornecidos, nos termos deste Contrato, dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade.

2.2.1. Para o Cadastro de um USUÁRIO como pessoa física detentora de Conta de Pagamento junto à EWALLY, deverão ser fornecidas, pelo menos, as seguintes informações/documentos:

a) nome completo;

b) nome completo da mãe;

c) data de nascimento;

d) número de inscrição no CPF/MF;

e) endereço residencial;

f) número do telefone e código de Discagem Direta a Distância (DDD);

g) e-mail;

h) foto do documento CNH ou RG, frente e verso;

i) selfie;

j) sexo;

k) renda; e

i) função.

2.2.2. Para o Cadastro de um USUÁRIO como pessoa jurídica de Conta de Pagamento junto à EWALLY, deverão ser fornecidas, pelo menos, as seguintes informações/documentos:

a) firma ou denominação social;

b) atividade principal;

c) forma e data de constituição;

d) informações elencadas na Cláusula 2.2.1 acima, relativas a administradores, mandatários ou prepostos autorizados a executar instruções de pagamento; e

e) número de inscrição no CNPJ/MF.

2.2.3. As informações e documentos fornecidos pelo USUÁRIO deverão ser completos, preenchendo-se todos os espaços obrigatórios com informações exatas, precisas e verdadeiras, sendo o USUÁRIO o único responsável pelos dados fornecidos. Todas as informações prestadas pelo USUÁRIO desde o preenchimento do Cadastro na Plataforma Digital são consideradas verdadeiras, e o USUÁRIO declara-se ciente e de acordo com todos os termos que lhe foram apresentados.

2.4. O USUÁRIO concorda e autoriza que qualquer informação por ele fornecida à EWALLY, incluindo, mas não se limitando àquelas descritas na Cláusula 2.2 acima sejam incluídas nos registros da EWALLY.

2.5. A EWALLY poderá solicitar e o USUÁRIO se compromete a fornecer, a qualquer tempo, informações e documentos adicionais a fim de garantir a veracidade das informações cadastrais do USUÁRIO em sua Página Pessoal bem como o cumprimento da regulamentação de cadastro de clientes e prevenção a lavagem de dinheiro, eventualmente aplicáveis.

2.5.1. O USUÁRIO se compromete a manter suas informações cadastrais junto à EWALLY atualizadas, comunicando quaisquer alterações em suas condições por meio dos canais disponíveis em sua Página Pessoal no prazo de 5 (cinco) dias úteis da respectiva alteração, sob pena de arcar com qualquer ônus ou prejuízo sofrido pelo USUÁRIO em função do não cumprimento desta obrigação.



III. UTILIZAÇÃO DA CONTA DE PAGAMENTO

3.1. Uma vez aprovada a criação da Conta de Pagamento, independentemente da efetivação de um primeiro aporte de recursos, fica subentendido que o USUÁRIO está de acordo com todos os termos e condições deste Contrato, da Política de Privacidade e dos Termos de Uso e, todos disponíveis em ewally.com.br.

3.2. A Conta de Pagamento é única e intransferível, sendo atribuída a um único USUÁRIO. Este USUÁRIO não poderá permitir o uso de sua Conta de Pagamento por quaisquer terceiros.

3.3. Aportes de recursos: Os aportes de recursos na Conta de Pagamento poderão ser realizados mediante transferência de conta bancária ou de pagamento do USUÁRIO, ou através dos outros serviços de aportes de recursos oferecidos pela EWALLY, desde que o USUÁRIO os tenha contratado e cumprido com seus termos e condições.

3.3.1. O USUÁRIO declara que os aportes realizados na Conta de Pagamento são regulares e que responderá por qualquer infração ou crime associada à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou ato ilícito, mantendo a EWALLY indene de qualquer responsabilidade relacionada ou de qualquer forma decorrente de tais atividades ou infrações.

3.4. Ordens de transferência: As ordens de transferência de recursos da Conta de Pagamento do USUÁRIO para a Conta de Pagamento de outros usuários junto à EWALLY deverão ser realizadas mediante ordem de retirada emitida pelo USUÁRIO na Página Pessoal.

3.5. Retiradas de recursos: As solicitações de retiradas de recursos da Conta de Pagamento deverão ser realizadas mediante ordem de retirada emitida pelo USUÁRIO ou por terceiros na Página Pessoal, sendo que somente são admitidas solicitações de retirada autorizadas pelo USUÁRIO na Plataforma Digital.

3.5.1. A efetivação das transferências decorrentes das solicitações de retiradas de recursos poderá ocorrer em até 3 (três) dias úteis subsequentes à respectiva solicitação.

3.5.2. Todos os custos decorrentes das retiradas de recursos serão arcados pelo USUÁRIO. Caso a instituição financeira ou instituição de pagamento que detém a conta de destino dos recursos, por qualquer motivo, recuse o recebimento do dinheiro, os recursos retornarão à Conta de Pagamento e tal fato será informado ao USUÁRIO para que solucione a situação com a instituição financeira ou instituição de pagamento ou então indique outra conta de sua titularidade para a transferência dos recursos. Em todo o caso, caberá ao USUÁRIO arcar com o todos os custos decorrentes das transferências (completas ou não).

3.6. Caso exista alguma Transação irregular, o USUÁRIO deverá comunicar à EWALLY por meio dos canais de atendimento em até 2 (dois) dias corridos após a data da respectiva Transação. A EWALLY realizará as verificações necessárias para apurar os fatos informados na reclamação e, dentro do prazo de 3 (três) dias úteis: (i) tomará as medidas para reverter a Transação se a reclamação do USUÁRIO estiver correta; ou (ii) informará o USUÁRIO as razões pela qual a reclamação não procede, se for este o caso.

3.7. A EWALLY não será responsável e tampouco garantirá o cumprimento das obrigações assumidas pelo USUÁRIO perante terceiros em relação aos pagamentos a efetuar ou a receber por meio da Conta de Pagamento.

3.8. O USUÁRIO reconhece e aceita que ao realizar Transações com outros USUÁRIOS ou terceiros o faz por sua própria vontade, prestando consentimento e assumindo os riscos inerentes às Transações ao efetuar a respectiva ordem. A EWALLY não garante de qualquer forma as obrigações assumidas pelos usuários da plataforma, não realizando qualquer auditoria ou supervisão sobre os usuários.

3.9. Em nenhum caso a EWALLY será responsável por lucros cessantes, ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que possa sofrer o USUÁRIO devido às Transações realizadas ou não realizadas por meio da Plataforma Digital.

3.10. O USUÁRIO adere ao Mecanismo Especial de Devolução, relativo às transações por PIX autoriza prévia e expressamente o bloqueio dos recursos mantidos na conta transacional, em uma ou mais parcelas, até o atingimento do valor total da transação, pelo prazo cautelar de 72 (setenta e duas) horas, nos casos em que exista fundada suspeita do uso do arranjo para a prática de fraude e naqueles em que se verifique falha operacional no sistema de tecnologia da informação de qualquer dos participantes envolvidos na transação.

IV. TARIFAS

4.1. Para fins da abertura e utilização da Conta de Pagamentos serão cobradas as tarifas constantes na Tabela de Tarifas, que podem ser consultadas através do aplicativo ou do portal de acesso à conta de pagamento:

V. PRAZO DE DURAÇÃO DO CONTRATO

5.1. O relacionamento entre EWALLY e USUÁRIO será por prazo indeterminado, com início a partir da aprovação da criação do seu Cadastro.

5.2. A EWALLY pode encerrar o Contrato, mas neste caso deverá enviar ao USUÁRIO um comunicado. O USUÁRIO também poderá cancelar este Contrato a qualquer momento através dos canais de atendimento, desde que não exista nenhum impedimento.

5.3. A EWALLY poderá encerrar imediatamente o Cadastro do USUÁRIO se ocorrer alguma das seguintes hipóteses:

  1. omissão de qualquer informação para fins do Cadastro;

  2. fornecimento de informação falsa ou incorreta para fins do Cadastro;

  3. falta de atualização das informações cadastrais, em caso de alterações;

  4. suspeita de fraude;

  5. inexistência de movimentação na Conta de Pagamento por período superior a 6 (seis) meses; e/ou

  6. descumprimento de qualquer condição deste Contrato e/ou dos Termos e Condições de Uso e/ou da Política de Privacidade.

5.4. Em qualquer hipótese de rescisão do Contrato: (i) o USUÁRIO continuará responsável pelo pagamento dos valores devidos, com relação às Transações realizadas, bem como às tarifas devidas nos termos deste Contrato; (ii) o USUÁRIO deverá fornecer à EWALLY as informações necessárias para a retirada dos recursos existentes na Conta de Pagamentos, descontados os valores devidos nos termos do item (i) acima; e (iii) a EWALLY deverá processar a retirada dos recursos mediante a transferência para a conta bancária ou de pagamento de mesma titularidade do USUÁRIO no prazo de até 3 (três) dias úteis subsequentes à respectiva solicitação.



VI. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. O USUÁRIO concorda e está ciente que a EWALLY poderá ceder e transferir, total ou parcialmente, os seus direitos e/ou obrigações deste Contrato para terceiros, a qualquer tempo.

6.2. Esse Contrato poderá ser alterado a qualquer momento, sendo que a EWALLY notificará o USUÁRIO acerca da atualização do presente Contrato e dos novos termos vigentes e os meios de consulta disponíveis para o USUÁRIO no momento do primeiro acesso do USUÁRIO à plataforma da EWALLY imediatamente subsequente à respectiva alteração do Contrato e/ou por e-mail. Para que o USUÁRIO possa ter ciência de todas as modificações, a EWALLY disponibilizará em seu website (www.ewally.com.br) a versão mais recente do Contrato.

6.2.1. Caso o USUÁRIO não concorde com as alterações realizadas, poderá solicitar o cancelamento de sua Conta de Pagamento nos canais de atendimento disponibilizados pela EWALLY, mas permanecerá responsável pelo pagamento das despesas efetuadas até a data do cancelamento na forma contratada (à vista ou parcelado). Se o USUÁRIO não cancelar sua Conta de Pagamento ou a utilizar após a alteração do Contrato, a utilização da respectiva Conta de Pagamento será considerada para todos os fins como a manifestação de consentimento do USUÁRIO com as novas condições do Contrato.

6.3. O não exercício, pela EWALLY, de quaisquer direitos assegurados neste Contrato ou na legislação vigente, o recebimento de qualquer parcela em atraso sem cobrança de multas ou penalidades, não prejudicará o exercício posterior dos mesmos direitos. Se uma ou mais disposições aqui contidas forem consideradas inválidas, ilegais ou inexequíveis, em qualquer aspecto, a validade, legalidade e exequibilidade das demais disposições aqui incluídas não serão afetadas ou prejudicadas, a qualquer título.

6.4. Serão válidas todas as notificações realizadas ao USUÁRIO pela EWALLY no endereço de correio eletrônico constante do Cadastro e/ou por meio da Página Pessoal.

6.5. Formam parte integrante e inseparável deste Contrato os seguintes documentos, que podem ser consultados dentro da Plataforma Digital por meio dos links fornecidos ou acessando diretamente as páginas correspondentes no website (ewally.com.br): Termos de Uso e Política de Privacidade.

6.6. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo como competente para dirimir todas as questões decorrentes deste Contrato. O USUÁRIO poderá optar por ajuizar eventual demanda ou se defender no foro do seu domicílio.

E POR ESTAREM ASSIM, JUSTAS E CONTRATADAS, AS PARTES FIRMAM O PRESENTE CONTRATO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, MANIFESTANDO EXPRESSAMENTE SUA CONCORDÂNCIA COM OS TERMOS, CONDIÇÕES, DIREITOS E OBRIGAÇÕES DISPOSTOS NESTE CONTRATO:

(A) CONCORDO expressamente com o inteiro teor do presente Contrato, ficando desde já obrigado e sujeito aos direitos e obrigações oriundos deste Contrato.

(B) DECLARO (i) serem inteiramente verdadeiras as informações pessoais fornecidas à EWALLY para fins do Cadastro e por meio de minha Página Pessoal e estar ciente que estas informações condicionaram a celebração deste Contrato.



São Paulo SP, [data].



[USUÁRIO]

Bloco de Assinatura:

Assinado em:

Endereço de IP Conexão:

Assinado por:





EWALLY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.

Bloco de Assinatura:

Assinado em:

Endereço de IP Conexão:

Assinado por:



* * * * *